Trata das relações familiares e dos direitos e deveres que surgem dessas relações.
Alguns dos principais temas abordados no Direito de Família incluem:
Casamento e união estável;
Divórcio e dissolução de união estável;
Guarda e visitação de filhos;
Pensão alimentícia;
Adoção;
Paternidade e filiação;
Bens na constância do casamento ou união estável;
Direitos do companheiro ou companheira.
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